Saúde Pública

O Sistema Único de Saúde (SUS)

    No Brasil, a partir da Reforma constitucional de 1988 da Lei nº 8.080/90, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), que é regido por três princípios ético-doutrinários:

• Universalidade: determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde.

• Equidade: É o tratamento diferenciado visando reduzir a igualdade

• Integralidade: Atenção integral na oferta de serviços ao cidadão.

O SUS tem como base um “modelo assistencial integrado” que, na prática, implica em mudanças organizacionais como a descentralização, hierarquização e regionalização, nova compreensão do processo saúde-doença e redefinição do vínculo entre os serviços e os usuários. A saúde passa a ser vista não pela sua definição negativa, que seria “ausência de doença” mas como a sua definição positiva: “qualidade de vida”.

Serviços do Farmacêutico

• Assistência Farmacêutica

Integra as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos (Portaria GM/MS nº3.916/98), é considerada uma das atividades prioritárias da assistência à saúde.

Gestão da Assistência Farmacêutica: coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria dos serviços prestados à população, promoção do acesso e uso racional dos medicamentos. Tem como o Ciclo da Assistência Farmacêutica o campo de trabalho:

I)Seleção de Medicamentos: processo de escolha de medicamentos imprescindíveis para a população, eficazes e seguros, tendo como base as doenças de maior prevalência, para garantir uma terapêutica medicamentosa de qualidade nos diversos níveis de atenção à saúde. A seleção de medicamentos deve estar fundamentada em critérios epidemiológicos, técnicos e econômicos, bem como na estrutura dos serviços de saúde. É um processo dinâmico e participativo, que precisa ser bem articulado e envolver um número representativo de profissionais da saúde.

II)Programação de Medicamentos: estima a quantidade dos medicamentos que serão adquiridos para atender a uma determinada demanda de serviços, em um período definido de tempo, com influência direta sobre o abastecimento e o acesso ao medicamento.

III) Aquisição de Medicamentos: conjunto de procedimentos para compra dos medicamentos programados para suprir as Unidades de Saúde.

IV) Armazenamento: conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento, estocagem, conservação e controle de estoque de medicamentos.

V) Distribuição: atividade que busca fornecer medicamentos às Unidades de Saúde, na quantidade, qualidade e tempo adequados, para posterior dispensação à população.

VI) Dispensação: proporciona um ou mais medicamentos ao paciente, mediante apresentação de prescrição. Neste ato, o farmacêutico orienta o paciente sobre o uso adequado do medicamento. São elementos importantes da orientação, entre outros, a ênfase no cumprimento da dosagem, a influência dos alimentos, a interação medicamentosa, o reconhecimento de reações adversas, as condições de conservação dos medicamentos.

O profissional:

    Deve ser versátil porque tratará de diversas tarefas técnicas e administrativas como: elaborar normas e procedimentos técnicos; elaborar instrumentos de controle e avaliação; selecionar e estimar necessidade de medicamentos; garantir condições de armazenamento; gerir, distribuir e dispensar medicamentos;

    Também deve ter bom relacionamento interpessoal, pois terá contato com a população e precisa articular a integração com outros profissionais de saúde, participar de comissões técnicas, promover ações educativas.

tros profissionais

• Vigilância em Saúde

Objetivo: Analisar a situação da saúde da população, articular conjunto de ações para controlar riscos e danos à saúde, garantindo a integralidade da atenção, que incluiu abordagem individual e coletiva dos problemas de saúde.

• Vigilância Epidemiológica

Objetivo: Fornece orientação técnica aos profissionais de saúde para ações de prevenção e controle de doenças, fornecendo informações         atualizadas e adequadas para que sejam conduzidas em determinada área ou população. Também é um instrumento de planejamento, organização e execução dos

serviços, bem como normatização das atividades técnicas correlatas.

O profissional

    Deve conhecer epidemiologia, vigilância epidemiológica, sistemas de informações de saúde, ser poliglota e ter constante atualização. Entre suas atribuições estão: monitoramento, avaliação e planejamento dos serviços, vigilâncias de surtos, epidemias e endemias e participação em projetos de pesquisa.

• Vigilância Sanitária          

Reúne conhecimentos interdisciplinares, práticas sanitárias e técnicas políticas e jurídicas. É o espaço de articulações complexas entre domínios econômico, jurídico e médico-sanitário e sistema de controle de riscos e ações preventivas. Difere de outros serviços pois tem vínculo estreito com os setores econômico e jurídico e se relaciona tanto com o setor público quanto o privado com o objetivo de controle e a garantia de qualidade de medicamentos e insumos farmacêuticos

e também dos serviços utilizados pela população, com a fiscalização dos estabelecimentos que fabricam, manipulam, transportam ou comercializam estes produtos, e a verificação de todo o processo de produção, métodos e técnicas empregadas até o consumo final. Possui órgãos federais (ANVISA), estaduais e municipais.

O profissional

    Exige a habilidade de lidar com conflitos de interesse e posicionamento firme em um âmbito de posturas muito diversas. De acordo com o Decreto nº 85.878/81, ficaram estabelecidas as seguintes da faces da atuação farmacêutica na Vigilância Sanitária.

a)Cadastrar, licenciar e fiscalizar farmácias, drogarias, distribuidoras, importadoras, fabricantes e transportadoras de medicamentos e insumos farmacêuticos;

b)Cadastrar, licenciar e fiscalizar estabelecimentos industriais que produzem medicamentos e insumos farmacêuticos;

c)Controlar e fiscalizar a dispensação de medicamentos e substâncias entorpecentes, psicotrópicas e outras de controle especial;

d)Monitorar, por análises de amostras, a qualidade dos medicamentos e insumos farmacêuticos;

e)Desenvolver ações de farmacovigilância e educação em saúde;

f)Analisar e emitir parecer técnico sobre o processo de registro de medicamentos;

g)Desenvolver ações para o monitoramento das Boas Práticas;

h)Atuar em outras áreas de controle e fiscalização não privativa do âmbito farmacêutico, tais como: saneantes, análises clínicas, produtos para saúde, alimentos, cosméticos e serviços de saúde.

• Laboratórios de Saúde Pública

    Tem relação com a vigilância sanitária e epidemiológica para avanço da pesquisa epidemiológica.

1)Laboratórios Farmacêuticos Oficiais:  produção de medicamentos, referência de análise de custos, busca de novos fármacos, garantia de produção.

2)Instituto Adolfo Lutz: laboratório de análises, atua nas áreas de Bromatologia, Química, Biologia, Medicina e Patologia, desenvolve pesquisas, promovendo e divulgando trabalhos científicos, colaborando na elaboração de normas técnicas, padronizando métodos diagnósticos e analíticos e organizando cursos.

3)Instituto Butantã: centro de pesquisa biomédica vinculado à Secretaria de

Estado da Saúde de São Paulo e responsável pela produção de mais de 80% do total

de soros e vacinas consumidas no Brasil. Com o objetivo de desenvolver estudos e pesquisas básicas nas áreas relacionadas direta ou indiretamente com a saúde pública.

O profissional:

    Áreas de planejamento das ações e na docência. É necessário o conhecimento de idiomas, legislação e administração e formação sólida na área.

• Atenção Básica

     É um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, constituído de trabalho em equipe.

• Programa Saúde da Família

   O atendimento é familiar e não centrado no indivíduo doente, tem abordagem familiar e a inserção de suas estratégias se dá com apoio do NASF.

O profissional:

    Deve ter noção de assistência Farmacêutica, integra a equipe no PSF;  promove e comparece à reuniões e promove ações educativas.

• Núcleo de Apoio à Saúde da Família

    Atua de forma integrada à rede de serviços de saúde, a partir das demandas.

NASF I: Mínimo de 5 profissionais de áreas diferentes; Vinculado a, no mínimo, oito, e no máximo, 20 equipes da SF.

NASF 2: Mínimo de três profissionais de áreas diferentes; Vinculado a, no mínimo, três equipes da SF.

O profissional

    Necessita de transdisciplinaridade. Tem o objetivo de ampliar o olhar para medicalização segura e desmedicalização na relação saúde-doença.

• Unidade Básica de Saúde (UBS) UBS sem dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial da Portaria nº 344/98, componente especializado e/ou antirretrovirais.

O profissional: dispensação, farmacovigilância, reposição, armazenamento, controle, educação.

• UBS com dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial da Portaria nº 344/98, componente especializado e/ou antirretrovirais.

O profissional: engloba todas atividades de baixa complexidade e coordena programas de saúde do governo.

• Centros de Atenção Psicossocial

    São serviços de saúde mental de base territorial e comunitária do SOS com o tratamento de pessoas com transtornos mentais severos e/ou persistentes com objetivo de oferecer atendimento à população de sua área de abrangência; É Substitutivo às internações em hospitais psiquiátricos.

• Programa Farmácia Popular do Brasil

    Objetivo: Ampliar as ações de Assistência Farmacêutica, mais uma opção da população para acesso aos medicamentos com atendimento igualitário de pessoas e sem fins lucrativos.

O profissional:

 Necessita do conhecimento de áreas diversas. Realiza a educação aos pacientes quanto a medicação, planejamento das ações, treinamento do pessoal, coordenação técnica e também a dispensação de medicamentos.

• Programa Dose Certa

     Objetivo: Distribuição gratuita de medicamentos básicos produzidos pela Fundação para o Remédio Popular (FURP)

O profissional:

    Administra os recursos financeiros advindos na forma de medicamentos. Com um valor pré-determinado, seleciona os medicamen-tos necessários para o programa, fornecendo informações.

• Assistência Farmacêutica de Média e Alta Complexidade:

• Programas Estratégicos (média)

Objetivo: Tratamento de doenças de perfil endêmico. A estratégia de controle é o tratamento de seus portadores. Ex: Tuberculose, Hanseníase, Endemias Focais, DST/AIDS, Sangue e Hemoderivados, Imunológicos e Combate ao Tabagismo, Alimentação e Nutrição.

O profissional:

    Realiza o cadastramento dos pacientes no SCILOM, gerencia os estoques dos antirretrovirais e tem trabalho de adesão junto aos pacientes.

• Programa de Alto custo (alta complexidade)

    Objetivo: Distribuição de medicamentos de doenças consideradas de alta complexidade e tem elevado impacto financeiro na Assistência Farmacêutica. Ex: Transplantados, portadores de insuficiência renal crônica, esclerose múltipla, hepatite viral crônica B e C, epilepsia, esquizofrenia refratária, doenças genéticas como fibrose cística, doença de Gaucher, distonias, acromegalia.

• Superintendência da Polícia Técnico-Científica

     Realiza a prova técnica ou prova pericial, análise científica de vestígios da prática de delitos com objetivo de provar ocorrência de um crime e, caso necessário, identificar envolvidos.

O profissional:

    Atua em área multidisciplinar de diferentes áreas: toxicologia forense, bioquímica, biologia molecular, física, balística e no Núcleo de Análise Instrumental.

Referências bibliográficas:

Brasil. Saúde Pública. Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo. Farmácia. / Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo. – São Paulo: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, 2013.

http://pensesus.fiocruz.br/

Natália Wirowski e Thaís Kenne Becker