Saúde Pública

O Sistema Único de Saúde (SUS)

    No Brasil, a partir da Reforma constitucional de 1988 da Lei nº 8.080/90, foi criado o Sistema Único de Saúde (SUS), que é regido por três princípios ético-doutrinários:

• Universalidade: determina que todos os cidadãos brasileiros, sem qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e serviços de saúde.

• Equidade: É o tratamento diferenciado visando reduzir a igualdade

• Integralidade: Atenção integral na oferta de serviços ao cidadão.

O SUS tem como base um “modelo assistencial integrado” que, na prática, implica em mudanças organizacionais como a descentralização, hierarquização e regionalização, nova compreensão do processo saúde-doença e redefinição do vínculo entre os serviços e os usuários. A saúde passa a ser vista não pela sua definição negativa, que seria “ausência de doença” mas como a sua definição positiva: “qualidade de vida”.

Serviços do Farmacêutico

• Assistência Farmacêutica

Integra as diretrizes da Política Nacional de Medicamentos (Portaria GM/MS nº3.916/98), é considerada uma das atividades prioritárias da assistência à saúde.

Gestão da Assistência Farmacêutica: coordenação, articulação, negociação, planejamento, acompanhamento, controle, avaliação e auditoria dos serviços prestados à população, promoção do acesso e uso racional dos medicamentos. Tem como o Ciclo da Assistência Farmacêutica o campo de trabalho:

I)Seleção de Medicamentos: processo de escolha de medicamentos imprescindíveis para a população, eficazes e seguros, tendo como base as doenças de maior prevalência, para garantir uma terapêutica medicamentosa de qualidade nos diversos níveis de atenção à saúde. A seleção de medicamentos deve estar fundamentada em critérios epidemiológicos, técnicos e econômicos, bem como na estrutura dos serviços de saúde. É um processo dinâmico e participativo, que precisa ser bem articulado e envolver um número representativo de profissionais da saúde.

II)Programação de Medicamentos: estima a quantidade dos medicamentos que serão adquiridos para atender a uma determinada demanda de serviços, em um período definido de tempo, com influência direta sobre o abastecimento e o acesso ao medicamento.

III) Aquisição de Medicamentos: conjunto de procedimentos para compra dos medicamentos programados para suprir as Unidades de Saúde.

IV) Armazenamento: conjunto de procedimentos técnicos e administrativos que envolvem as atividades de recebimento, estocagem, conservação e controle de estoque de medicamentos.

V) Distribuição: atividade que busca fornecer medicamentos às Unidades de Saúde, na quantidade, qualidade e tempo adequados, para posterior dispensação à população.

VI) Dispensação: proporciona um ou mais medicamentos ao paciente, mediante apresentação de prescrição. Neste ato, o farmacêutico orienta o paciente sobre o uso adequado do medicamento. São elementos importantes da orientação, entre outros, a ênfase no cumprimento da dosagem, a influência dos alimentos, a interação medicamentosa, o reconhecimento de reações adversas, as condições de conservação dos medicamentos.

O profissional:

    Deve ser versátil porque tratará de diversas tarefas técnicas e administrativas como: elaborar normas e procedimentos técnicos; elaborar instrumentos de controle e avaliação; selecionar e estimar necessidade de medicamentos; garantir condições de armazenamento; gerir, distribuir e dispensar medicamentos;

    Também deve ter bom relacionamento interpessoal, pois terá contato com a população e precisa articular a integração com outros profissionais de saúde, participar de comissões técnicas, promover ações educativas.

tros profissionais

• Vigilância em Saúde

Objetivo: Analisar a situação da saúde da população, articular conjunto de ações para controlar riscos e danos à saúde, garantindo a integralidade da atenção, que incluiu abordagem individual e coletiva dos problemas de saúde.

• Vigilância Epidemiológica

Objetivo: Fornece orientação técnica aos profissionais de saúde para ações de prevenção e controle de doenças, fornecendo informações         atualizadas e adequadas para que sejam conduzidas em determinada área ou população. Também é um instrumento de planejamento, organização e execução dos

serviços, bem como normatização das atividades técnicas correlatas.

O profissional

    Deve conhecer epidemiologia, vigilância epidemiológica, sistemas de informações de saúde, ser poliglota e ter constante atualização. Entre suas atribuições estão: monitoramento, avaliação e planejamento dos serviços, vigilâncias de surtos, epidemias e endemias e participação em projetos de pesquisa.

• Vigilância Sanitária          

Reúne conhecimentos interdisciplinares, práticas sanitárias e técnicas políticas e jurídicas. É o espaço de articulações complexas entre domínios econômico, jurídico e médico-sanitário e sistema de controle de riscos e ações preventivas. Difere de outros serviços pois tem vínculo estreito com os setores econômico e jurídico e se relaciona tanto com o setor público quanto o privado com o objetivo de controle e a garantia de qualidade de medicamentos e insumos farmacêuticos

e também dos serviços utilizados pela população, com a fiscalização dos estabelecimentos que fabricam, manipulam, transportam ou comercializam estes produtos, e a verificação de todo o processo de produção, métodos e técnicas empregadas até o consumo final. Possui órgãos federais (ANVISA), estaduais e municipais.

O profissional

    Exige a habilidade de lidar com conflitos de interesse e posicionamento firme em um âmbito de posturas muito diversas. De acordo com o Decreto nº 85.878/81, ficaram estabelecidas as seguintes da faces da atuação farmacêutica na Vigilância Sanitária.

a)Cadastrar, licenciar e fiscalizar farmácias, drogarias, distribuidoras, importadoras, fabricantes e transportadoras de medicamentos e insumos farmacêuticos;

b)Cadastrar, licenciar e fiscalizar estabelecimentos industriais que produzem medicamentos e insumos farmacêuticos;

c)Controlar e fiscalizar a dispensação de medicamentos e substâncias entorpecentes, psicotrópicas e outras de controle especial;

d)Monitorar, por análises de amostras, a qualidade dos medicamentos e insumos farmacêuticos;

e)Desenvolver ações de farmacovigilância e educação em saúde;

f)Analisar e emitir parecer técnico sobre o processo de registro de medicamentos;

g)Desenvolver ações para o monitoramento das Boas Práticas;

h)Atuar em outras áreas de controle e fiscalização não privativa do âmbito farmacêutico, tais como: saneantes, análises clínicas, produtos para saúde, alimentos, cosméticos e serviços de saúde.

• Laboratórios de Saúde Pública

    Tem relação com a vigilância sanitária e epidemiológica para avanço da pesquisa epidemiológica.

1)Laboratórios Farmacêuticos Oficiais:  produção de medicamentos, referência de análise de custos, busca de novos fármacos, garantia de produção.

2)Instituto Adolfo Lutz: laboratório de análises, atua nas áreas de Bromatologia, Química, Biologia, Medicina e Patologia, desenvolve pesquisas, promovendo e divulgando trabalhos científicos, colaborando na elaboração de normas técnicas, padronizando métodos diagnósticos e analíticos e organizando cursos.

3)Instituto Butantã: centro de pesquisa biomédica vinculado à Secretaria de

Estado da Saúde de São Paulo e responsável pela produção de mais de 80% do total

de soros e vacinas consumidas no Brasil. Com o objetivo de desenvolver estudos e pesquisas básicas nas áreas relacionadas direta ou indiretamente com a saúde pública.

O profissional:

    Áreas de planejamento das ações e na docência. É necessário o conhecimento de idiomas, legislação e administração e formação sólida na área.

• Atenção Básica

     É um conjunto de ações de saúde, no âmbito individual e coletivo, constituído de trabalho em equipe.

• Programa Saúde da Família

   O atendimento é familiar e não centrado no indivíduo doente, tem abordagem familiar e a inserção de suas estratégias se dá com apoio do NASF.

O profissional:

    Deve ter noção de assistência Farmacêutica, integra a equipe no PSF;  promove e comparece à reuniões e promove ações educativas.

• Núcleo de Apoio à Saúde da Família

    Atua de forma integrada à rede de serviços de saúde, a partir das demandas.

NASF I: Mínimo de 5 profissionais de áreas diferentes; Vinculado a, no mínimo, oito, e no máximo, 20 equipes da SF.

NASF 2: Mínimo de três profissionais de áreas diferentes; Vinculado a, no mínimo, três equipes da SF.

O profissional

    Necessita de transdisciplinaridade. Tem o objetivo de ampliar o olhar para medicalização segura e desmedicalização na relação saúde-doença.

• Unidade Básica de Saúde (UBS) UBS sem dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial da Portaria nº 344/98, componente especializado e/ou antirretrovirais.

O profissional: dispensação, farmacovigilância, reposição, armazenamento, controle, educação.

• UBS com dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial da Portaria nº 344/98, componente especializado e/ou antirretrovirais.

O profissional: engloba todas atividades de baixa complexidade e coordena programas de saúde do governo.

• Centros de Atenção Psicossocial

    São serviços de saúde mental de base territorial e comunitária do SOS com o tratamento de pessoas com transtornos mentais severos e/ou persistentes com objetivo de oferecer atendimento à população de sua área de abrangência; É Substitutivo às internações em hospitais psiquiátricos.

• Programa Farmácia Popular do Brasil

    Objetivo: Ampliar as ações de Assistência Farmacêutica, mais uma opção da população para acesso aos medicamentos com atendimento igualitário de pessoas e sem fins lucrativos.

O profissional:

 Necessita do conhecimento de áreas diversas. Realiza a educação aos pacientes quanto a medicação, planejamento das ações, treinamento do pessoal, coordenação técnica e também a dispensação de medicamentos.

• Programa Dose Certa

     Objetivo: Distribuição gratuita de medicamentos básicos produzidos pela Fundação para o Remédio Popular (FURP)

O profissional:

    Administra os recursos financeiros advindos na forma de medicamentos. Com um valor pré-determinado, seleciona os medicamen-tos necessários para o programa, fornecendo informações.

• Assistência Farmacêutica de Média e Alta Complexidade:

• Programas Estratégicos (média)

Objetivo: Tratamento de doenças de perfil endêmico. A estratégia de controle é o tratamento de seus portadores. Ex: Tuberculose, Hanseníase, Endemias Focais, DST/AIDS, Sangue e Hemoderivados, Imunológicos e Combate ao Tabagismo, Alimentação e Nutrição.

O profissional:

    Realiza o cadastramento dos pacientes no SCILOM, gerencia os estoques dos antirretrovirais e tem trabalho de adesão junto aos pacientes.

• Programa de Alto custo (alta complexidade)

    Objetivo: Distribuição de medicamentos de doenças consideradas de alta complexidade e tem elevado impacto financeiro na Assistência Farmacêutica. Ex: Transplantados, portadores de insuficiência renal crônica, esclerose múltipla, hepatite viral crônica B e C, epilepsia, esquizofrenia refratária, doenças genéticas como fibrose cística, doença de Gaucher, distonias, acromegalia.

• Superintendência da Polícia Técnico-Científica

     Realiza a prova técnica ou prova pericial, análise científica de vestígios da prática de delitos com objetivo de provar ocorrência de um crime e, caso necessário, identificar envolvidos.

O profissional:

    Atua em área multidisciplinar de diferentes áreas: toxicologia forense, bioquímica, biologia molecular, física, balística e no Núcleo de Análise Instrumental.

Referências bibliográficas:

Brasil. Saúde Pública. Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo. Farmácia. / Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo. – São Paulo: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, 2013.

http://pensesus.fiocruz.br/

Natália Wirowski e Thaís Kenne Becker

ACUPUNTURA

A Acupuntura é um dos tratamentos médicos mais antigos e teve sua origem na China, reúne conhecimentos técnicos, teóricos e empíricos e consiste, tradicionalmente, na estimulação de pontos de energia específicos no corpo mediante a inserção de agulhas. 

A Acupuntura vem destacando-se por oferecer um tratamento rápido e eficaz, sem efeitos colaterais e praticamente indolor, além de tornar-se famosa por tratar a dor.

A prática foi inserida no SUS e pode ser exercida por todos os profissionais da saúde, desde que a sua atuação seja regulamentada pelos seus respectivos conselhos federais profissionais. A conquista foi alcançada no Conselho Nacional de Saúde (CNS). O CFF já havia reconhecido o exercício da Acupuntura para farmacêuticos. Para exercer a atividade, o Conselho Federal de Farmácia exige que o profissional tenha obtido a titulação lato sensu de especialista nessa área complementar. 

TRATAMENTO:

· Avaliação do paciente;

· Identificar o órgão relacionado ao seu problema e como será seu tratamento;

·  As escolhas dos pontos utilizados para o seu tratamento;

·  As agulhas serão colocadas na área do problema ou em pontos distantes;

· Serão inseridas de 3 a 15 agulhas na pele, com profundidade que variam de 5 milímetros a alguns centímetros, dependendo do ponto;

· Dura de 20 a 40 minutos; 

· O número de sessões varia de acordo com o problema do paciente.

AGULHAS:

Antigamente as agulhas eram feitas com pedras e ossos, mas posteriormente começaram a criar agulhas de metal, como o bronze, ouro e prata. 

Elas tem espessura de um fio de cabelo e são feitas de aço inoxidável sólido e de uso único.

TÉCNICAS COMPLEMENTARES À ACUPUNTURA: 

MOXABUSTAO - É a combustão de uma erva chamada moxa nos pontos de acupuntura, originada no norte da China, região bastante fria. Promove o aumento da circulação vital (Qi) para tratar doenças de origem “vazia”.

SANGRIA - Punção de pequenos vasos sanguíneos superficiais com lancetas ou agulhas para drenar o calor do corpo, desbloqueia os canais de energia e reduz as inflamações, aliviando as dores.

VENTOSATERAPIA - É a aplicação de uma pressão negativa nos pontos de acupuntura. A pressão pode ser feita utilizando objetos como jarras ou xícaras aquecidas sob a pele para gerar sucção.

ELETROACUPUNTURA - A eletroacupuntura é a estimulação de agulhas de acupuntura por impulso elétrico. Tem a vantagem de proporcionar estímulos por longo tempo com intensidade e frequência estáveis. 

LASERTERAPIA - Usam-se aplicações de laser nos pontos corporais, aplicação de estímulos manuais, luz, estímulo sonoros, eletroacupuntura, aplicações de imãs, etc.

AURICULOTERAPIA - Consiste em perfurar com agulhas os pontos auriculares ou estimulá-los com outros métodos, é de fácil manejo e o efeito é obtido com rapidez, pois utiliza as propriedades reflexas do pavilhão auricular. 

COLORPUNTURA - A aplicação de luzes coloridas é feita por meio de uma caneta com foco piramidal de quartzo intercambiável com as diversas cores, nos pontos de acupuntura na pele, sem perfurá-la e sem perigo de contágio.

MAGNETOTERAPIA - Uso de ímã levando em consideração sua polaridade, aplicado sobre pontos de acupuntura. 

 Link do Vídeo  : https://www.youtube.com/watch?v=uCvXc8Zs6FU

LARA GARCIA

SUZELE DE SOUZA

Indústria de Alimentos

Não basta mais apenas ampliar a produção de alimentos. É preciso oferecer comida com qualidade, mais barata e sem causar danos ambientais. Isso é possível?

Entre os profissionais chamados a encontrar respostas a esses novos desafios figura o farmacêutico especialista em alimentos.

Vários profissionais atuam na

área, mas, ressalte-se, o farmacêutico é o único que, cientificamente, conhece as interações entre alimentos e entre alimentos e medicamentos, mecanismo de absorção do produto pelo organismo e todo o seu metabolismo.

O farmacêutico é um profissional de suma importância na cadeia produtiva de alimentos, dado o fato de ser detentor de amplo conhecimento sobre Patologia, Bioquímica, Farmacotécnica, entre outras áreas.

Sua formação acadêmica faz com que ele seja diferente dos demais, como nutricionistas e engenheiros de alimentos.

Como é a atuação do farmacêutico na Indústria de Alimentos?

Na indústria, o farmacêutico tem atuação em toda a cadeia produtiva, desde a captação da matéria prima, até o acompanhamento do produto, no mercado, é como na indústria de  medicamentos, deve acompanhar todas as fases do produto para garantir a qualidade do alimento que chega ao consumidor.

A profissão farmacêutica é uma das mais versáteis e há uma grande  variedade de atividades em que esse profissional se faz presente e necessário, dando-se enfoque para a área de indústria,tanto farmacêutica como alimentícia, e a farmacovigilância.

O farmacêutico bromatologista é aquele que estuda alimentos. Geralmente trabalham em laboratórios de controle de qualidade, inspeção, vigilância sanitárias, desenvolvimento de novos produtos, setor produtivo de indústrias, instituições de pesquisa como universidades e órgãos públicos.

O início da atuação farmacêutica na área alimentícia no Brasil tem início em laboratórios do governo estaduais, onde executa análises bromatológicas químicas. Em 1892 foi criado o Instituto de Análises Químicas e Bromatológicas de São Paulo, depois chamado de Instituto Adolfo Lutz e do Laboratório Bromatológico no Rio de Janeiro. Era feito o controle de bebidas, medicamentos e alimentos.

Um exemplo de sucesso na história é o farmacêutico alemão Henri Nestlé (Heinrich Nestlé), criador da farinha Nestlé e fundador da empresa multinacional Nestlé. Henri, formulou uma farinha à base de leite de vaca em 1867, para o filho de um amigo que negava o leite materno, e esta revelou-se bastante nutritiva.

                                                                       Jéssica Neves

Síntese Seminário: Regulação e Mercado

Regulação e Mercado

O conselho Regional de Farmácia de São Paulo está sempre envolvido em todas as áreas da cadeia farmacêutica, com o objetivo de atender os farmacêuticos, quaisquer fossem suas áreas de atuação, tendo como compromisso, prover suporte a estes profissionais e uma melhoria contínua nos seus campos de atuação.

Isso os levaram a estruturar, em Junho de 2009, uma comissão específica para discussões normativas e de mercado, surgindo assim “A Comissão de Regulação e Mercado”. Devido ao sucesso desta cartilha, contendo orientações sobre a área e sua atuação no segmento do mercado, que em 2010 a CRF-SP, inscreveu este material elaborado por eles na Agência Brasileira do ISBN (International Istandard Book Number), que é vinculado a Fundação Biblioteca Nacional, um sistema Internacional que identifica numericamente os livros segundo: Título, autor, país e editora, tornando-o uma ferramenta única no universo literário.

O propósito é que esta cartilha sirva de referência, tanto para os farmacêuticos que já atuam nesta área quanto para aqueles que têm interesse em trabalhar no ramo. As comissões assessoras foram criadas com o intuito de formar grupos qualificados em suas diversas áreas de atuação a fim da melhoria continua do segmento farmacêutico em toda a sua abrangência.

Essa melhoria acontece através da realização de fóruns, reuniões, debates, seminários, análises, levantamentos e sugestões para que se possa ajudar ao CRF-SP, nas questões de análises mercadológicas e de regulação do mercado que influenciam diretamente ao estabelecimentos farmacêuticos e sua forma de atuação. É importante ressaltar que a atuação desses profissionais na comissão é voluntária, ao qual os mesmos se dedicam em busca do aprimoramento progressivo da saúde no país. Seus membros assumem o compromisso de: gerar conclusões, diretrizes, propostas e estudo.

 Estas ações fundamentam a atuação da diretoria do CRF-SP para a defesa de interesses do farmacêutico, a elaboração de escopos técnicos e normativos e a representação da categoria junto às mais diversificadas áreas da sociedade, de forma ética, padronizada e definitiva.

Em 1977, a Organização Mundial da Saúde (OMS) publicou um documento intitulado “Papel do farmacêutico no sistema de atenção à saúde”, no qual se destacavam 7 habilidades que este precisaria possuir na sociedade moderna (globalizada). Este documento denominou-o “Farmacêutico 7 estrelas”. Este deveria ser capaz de: Ser prestador de serviços farmacêuticos em uma equipe de saúde, capaz de tomar decisões, ser comunicador, líder, gerente, atualizado permanentemente, bem como educador.

Com base nas premissas citadas acima, entende-se que o farmacêutico necessita conjugar conhecimento técnico com uma grande plataforma de conhecimentos relacionados à gestão, ao mercado, à ética, às leis ou normas gerais e específicas e aos fatores humanos.

As mudanças normativas, os controles do governo, o fluxo de lançamento de produtos inovadores e a forte concorrência nacional e internacional impactam muito a área regulatória das empresas da cadeia farmacêutica em todos os segmentos.

Por este motivo o profissional, além do conhecimento de sua área específica precisa ter um vasto conhecimento em legislação farmacêutica e sanitária e, pelo menos, conhecimentos abrangentes da área jurídica para atuar como especialista em assuntos regulatórios e em vigilância sanitária de produtos.

Este conhecimento começa desde a concepção estratégica da empresa, passando pela autorização de funcionamento, responsabilização técnica e legal, classificação sanitária (registro de produtos), até as questões de ordem mercadológica, sanitária e legal mais contundentes, tais como, interdições, recolhimentos, alertas sanitários, processos licitatórios, etc.

Este é um dos pontos citados anteriormente pela OMS e a qual o CRF-SP se referiu quando se sensibilizou e avaliou a questão como válida e importante para o bom desempenho do profissional não só tecnicamente, mas como que se destacava pelas 7 habilidades que deveria possuir, além da técnica.

Estudando o mercado de forma mais abrangente, percebemos que o consumidor em geral não é capaz de avaliar diversos aspectos da qualidade dos produtos farmacêuticos, cosméticos, produtos para saúde e outros, sendo necessário um profissional especializado para atestá-lo.

A teoria sobre a regulação assenta-se sobre a visão de que o mercado, ainda que longe de operar em perfeição e equilíbrio, é a melhor maneira de organizar a produção e distribuição de bens e serviços necessários à vida.

Sendo assim, é fundamental que a administração pública intervenha no mercado em nome da sociedade, e com respaldo na Constituição Federal.

Dessa forma e embora formalmente ligadas ao poder executivo, as agências reguladoras são o meio mais moderno e adequado de intervenção (regular e fiscalizar) do estado na vida econômica do país, pautando sua atuação exclusivamente na lei, com independência decisória e financeira.

No Brasil, a regulamentação do setor está dividida entre a União, os Estados e os Municípios. O Governo Federal dispõe de leis e regulamentos de aplicação genérica, os quais são reforçados e complementados por ações dos estados e municípios.

No âmbito federal, os setores de saúde são regulados e supervisionados pelo Ministério da Saúde, por intermédio da Anvisa, criada de acordo com a lei Federal nº 9.782, de 26 de Janeiro de 1999.

 Os medicamentos e produtos para a saúde em geral vendidos no Brasil estão sujeitos ao controle desta agência, dadas as suas características sanitárias, medicamentosas ou profiláticas, e a uma série de exigências regulamentadoras próprias conforme disposto e regulado pela lei nº 6.360, de 23 de Setembro de 1976, e posteriores alterações.

Em relação as características do mercado consumidor brasileiro, observamos um aumento da expectativa de vida, um consumo de medicamentos por um prazo maior e em quantidades maiores, avanços da medicina moderna e a melhoria da renda nos últimos dez anos. Em 2010 o mercado farmacêutico do Brasil cresceu 33,96% faturando U$D 20.640 milhões (IMS Health). O aumento da taxa de crescimento anual composta (CAGR) era previsto em 11,4% para o período 2010-2015, atingindo R$ 68,5 milhões em 2015. O Brasil liderou o mercado farmacêutico latino-americano em 2010, com 42,5% de participação e esse resultado se manteve em 2015. O Brasil ocupa a 7ª posição no mercado farmacêutico mundial; com 2.599 empresas atuando no mercado de produtos de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos e 20 empresas de grande porte, com faturamento líquido de impostos acima dos R$ 100 milhões.

Os Fatores que contribuíram para o crescimento do setor, foram o: acesso das classes D e E aos produtos do setor, devido ao aumento de renda; os novos integrantes da classe C passaram a consumir produtos com maior valor agregado, participação crescente da mulher brasileira no mercado de trabalho, Utilização de tecnologia de ponta e o consequente aumento da produtividade, favorecendo os preços praticados pelo setor;  Lançamentos constantes de produtos atendendo cada vez mais às necessidades do mercado e o aumento da expectativa de vida, o que traz a necessidade de conservar uma impressão de juventude.

Observando essas mudanças, ressaltamos a utilização de ingredientes provenientes da biodiversidade brasileira, que tem sido um importante passo para o setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. Aproximadamente 20% da biodiversidade de todo o mundo encontra-se no Brasil. Amazônia: 10 mil espécies de plantas passíveis de utilização como insumos em produtos para a saúde, sendo 135 delas com princípios verificados para aplicação cosmética. O desafio é ocupar nichos internos e no exterior que utilizem matérias-primas nacionais, provenientes do uso sustentável da biodiversidade brasileira, que contribuam para o desenvolvimento regional, transmitir a imagem de que este tipo de cosmético, fabricado no Brasil, representa qualidade e valor agregado e conservar a natureza e promover o desenvolvimento econômico e social.

  A saúde está entre os direitos sociais assegurados pela Carta Magna de 1988, que expressamente dispõe: “Art. 6º - São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Podemos dizer, então, que a saúde é um direito fundamental do ser humano, cabendo ao Estado (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), fornecer as condições indispensáveis ao seu pleno exercício. É um direito positivo que exige a prestação do Estado, impondo aos entes públicos ações para a realização/concretização do direito.

 As ações e serviços de saúde são de relevância pública, por isso ficam, nos termos da lei, inteiramente sujeitos a regulamentação, fiscalização e controle do Poder Público. A execução das ações e serviços de saúde pode ser feita pela Administração direta – ou seja, Ministério da Saúde e Secretarias de Saúde Estaduais e Municipais – ou por meio de terceiros.

Ministério da Saúde

     Criado conforme a Lei 1.920/53. É órgão do Poder Executivo Federal responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a promoção, prevenção e assistência à saúde da população.

     Competências: Política Nacional de Saúde; Coordenação de Fiscalização do SUS; Saúde ambiental; Vigilância de Saúde, especialmente drogas, medicamentos e alimentos; Pesquisa científica e tecnológica na área de saúde.

Agências Reguladoras

     Entre os órgãos vinculados ao Ministério da Saúde estão as Agências Reguladoras, criadas como autarquias sob regime especial, com ampla autonomia administrativa, patrimonial e financeira.

     Agência Nacional de Vigilância Sanitária: criada pela Lei 9.782/99, que possui competência normativa regulamentar e fiscalizatória e tem por finalidade: “promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e da comercialização de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária...”

Os Conselhos de Classe

     Os Conselhos também são autarquias federais criadas por lei, que fazem parte da estrutura descentralizada do Poder Executivo.

     Compete aos Conselhos de Classe, entre outras atribuições, regulamentar o exercício da respectiva categoria profissional.

Marcos Regulatórios:

Causam impactos substanciais nas atividades e/ou nos profissionais a que se dirigem; porém, objetivam invariavelmente organizar/reorganizar tais atividades em benefício da sociedade. Leis, decretos, medidas provisórias, resoluções RDC, CFF, CNS, Portarias. Abaixo seguem alguns marcos regulatórios importantes:

Indústria Farmacêutica

Resolução RDC no 96, de 17 de dezembro de 2008:

Aplicada à propaganda, publicidade, informação e outras práticas cujo objetivo seja a divulgação ou promoção comercial de medicamentos, de produção nacional ou estrangeira, quaisquer que sejam as formas e meios de sua veiculação, incluindo as transmitidas no decorrer da programação normal das emissoras de rádio e televisão.

Plantas Medicinais e Fitoterápicos

Resolução RDC no 10, de 10 de março de 2010

Descrevesse a ação terapêutica, o modo de preparo, contraindicação e efeitos adversos dos 66 tipos de drogas vegetais comprovadamente eficazes. Esse marco regulatório permite que os usuários tenham todas as informações na embalagem de uma forma clara e precisa.

Farmácias e Drogarias

Resolução RDC no 27, de 02 de abril de 2007

Dispõe sobre o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SN-GPC).

Indústrias, Distribuidoras, Drogarias e Farmácias de Manipulação

Resolução RDC 52, de 6 de outubro de 2011

  Fica vedada a fabricação, importação, exportação, distribuição, manipulação, prescrição, dispensação, o aviamento, comércio e uso de medicamentos ou fórmulas medicamentosas que contenham as substâncias anfepramona, femproporex e mazindol, seus sais e isômeros, bem como intermediários.

Indústria Cosmética

MP 2186-16/2001 – Preservação do Meio Ambiente

Esta Medida Provisória tem como principal objetivo promover o respeito e a sustentabilidade dos biomas brasileiros.

Produtos para a Saúde

Resolução RDC no 67, de 21 de dezembro de 2009

Dispõe sobre normas de tecnovigilância aplicáveis aos detentores de registro de produtos.

 Sites de Interesse:

www.anvisa.gov.br  - Agência Nacional de Vigilância Sanitária

www.abia.org.br - Associação Brasileira da Indústrias de Alimentos 

www.as.org.br - Associação Brasileira  Aerossóis

www.abimed.org.br - Associação Brasileira dos Importadores de Equipamentos

 www.abre.org.br - Assoociação Brasileira de Embalagens

www.abihpec.org.br - Associação Brasileira de Higiene Pessoal e Cosméticos

www.abrafarma.com.br - Asssociação Brasileira de redes de Farmácias e Drogarias

www.abafarma.org.br - Associação Brasileira do Atacado Farmacêutico

www.anfarmag.org.br - Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais

www.abnt.org.br - Associação Brasileira de Normas Técnicas

www.conar.org.br - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária

www.crfsp.org.br - Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo

www.conass.org.br - Conselho Nacional de Secretários de saúde

www.conhecer.org.br - Centro Científico Conhecer

www.cvs.saude.sp.gov.br - Centro de Vigilância Sanitária

www.fiocruz.br - Fundação Oswaldo Cruz

www.guiaderemedios.com - Guia de medicamentos de uso no Brasil

www.inpi.goov.br - Instituto Nacional da Propriedade Industrial 

www.inmetro.gov.br - Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

www.ipem.sp.gov.br - Instituto de Pesos e Medidas

www.ial.sp.gov.br - Instituto Adolfo Lutz

www.prefeitura.sp.gov.br/covisa - Coordenação de Vigilância em Saúde

www.proteste.org.br - Associação Brasileira de Defesa do Consumidor

www.saude.sp.gov.br - Secretária Estadual de Saúde de São Paulo 

www.sobravime.org.br - Sociedade Brasileira de Vigilância de Medicamentos

www.who.pharmasoft.se - Reações Adversas aos Medicamentos

www.who.int - Organização Mundial da Saúde

www.sindusfarma.org.br - Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de SP

regional.bvsalud.org - Centro Latino-Americano e do Caribe de Informação ou Ciências da Saúde

www.progenericos.org.br - Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos.

new.paho.org - Organização Pan Americana de Saúde

www4.planalto.gov.br/legislacao - Presidência da República Federativa do Brasil

www.in.gov.br - Portal da Imprensa Nacional

Alunas:

Camila Fragoso

Maitê Becker

O que é Homeopatia?

      É uma forma de terapia alternativa que baseia-se nos seguintes princípios:

•          Lei dos semelhantes
•         Experimentação na pessoa sadia
•         Doses mínimas
•         Medicamento único
  

A homeopatia surge com o médico alemão Samuel Hahnemann no século XVIII (“Organon da arte de curar” e “Doenças Crônicas”)

Antecessores: Hipócrates (lei dos semelhantes e dos contrários), Galeno (Lei dos contrários, desequilíbrio dos humores) e Paracelso (individualização do doente e do remédio, deu ênfase a signatura)

Origem da palavra: “homoios” (“semelhante”) e “pathos” (“doença”)

Duas formas de utilização da homeopatia são:

•        Doses concentradas causam agravamentos dos sintomas para depois uma melhora;
•        Doses menos concentradas e a dinamização trazem resultados positivos.

A homeopatia faz parte dos sistemas nacionais de saúde de vários países e além dos

Brasil há outros que países que são adeptos a homeopatia:

Austrália, Bélgica, Espanha, Estados Unidos, França, Índia, Países Baixos, Portugal, Reino Unido, República Tcheca, Romênia, Europa, México, Paquistão, Suíça.

No Brasil, a homeopatia foi introduzida por Benoít Jules Mure (médico francês) em 1840.

Com o Decreto nº 9554 de 1886, os farmacêuticos ganharam o poder de manipular medicamentos.

Em 1952 houve a obrigatoriedade da disciplina de farmacotécnica homeopática no curso de Farmácia nas Universidades Brasileiras.

No ano de 1976 foi oficializada a Farmacopéia Homeopática Brasileira.

Homeopatia e Alopatia

Homeopatia: sustentável, não produz famacodependência, sem contra indicações e limite de idade, diminui processos de intervenção hospitalar, trata a pessoa.

Alopatia: possui intervalo de idade adequado para ser utilizado, pode produzir farmacodependência, tem contra indicações, diminui processos de intervenção hospitalar, trata patologias e sintomas.

Escolas de Homeopatias no Brasil

Unicista: prescreve um único medicamento, à maneira de Hahnemann, com base na totalidade dos sintomas do doente – o simillimum;

Alternista: pluralista, a prescrição é de dois ou mais medicamentos, para serem administrados em horas distintas, alternadamente, para que um complemente a ação do outro, atingindo, assim, a totalidade dos sintomas do paciente;

Organicista: prescrição do medicamento é direcionada aos órgãos doentes, considerando as queixas mais imediatas do paciente;

Complexista: são prescritos dois ou mais medicamentos, para serem administrados simultaneamente ao paciente.

Tratamentos

•        Doenças crônicas não transmissíveis
•        Doenças respiratórias e alérgicas
•        Transtornos psicossomáticos
  

Base da Homeopatia

•        Extração de um princípio mineral, animal ou vegetal da fonte;
•         Pulverização (trituração e moagem) do insumo, quando necessário;
•        Dissolução num veículo adequado, aquoso, hidroalcóolico etc.

Diluição em sequência centesimal hahnemanniana;

Dinamização, ou Potencialização ou ainda sucussão

Áreas de Atuação do Farmacêutico Homeopata

I. Produção e gestão logística de medicamentos

- Produção magistral de medicamentos homeopáticos;

- Produção industrial de medicamentos homeopáticos;

II. Atuação/ orientações direcionada(s) ao paciente, à família e à comunidade

III. Educação e qualificação profissional

IV. Pesquisa

        V. Serviço público 

“O farmacêutico homeopata é o profissional capacitado a produzir medicamentos homeopáticos em diferentes escalas, métodos e formas farmacêuticas, bem como orientar os pacientes quanto ao uso racional e aos cuidados com os medicamentos homeopáticos.”

Estabelecimento Homeopático

Para a realização da manipulação homeopática, é essencial que o estabelecimento cumpra o preconizado nas legislações vigentes, tais como:

•       Habilitação profissional;
•       Normas sanitárias;
•       A farmácia homeopática como estabelecimento de saúde. 

Homeopatia Veterinária

•         Animais domésticos
•         Animais silvestres

Conclusão

“Assim como um animal bem adestrado obedecerá ao dono, por maior que seja a perplexidade em que se encontre e por maior que seja a necessidade de adotar novos padrões de comportamento, assim também o racionalista convicto se curvará à imagem mental de seu mestre, manter-se-á fiel aos padrões de argumentação que lhe foram transmitidos e aceitará esses padrões, por maior que seja a perplexidade em que se encontre, mostrando-se incapaz de compreender que ‘a voz da razão’ a que dá ouvidos é apenas o efeito causal tardio do treinamento que recebeu.” 

Referências:

http://www.trt7.jus.br/das/htm/docs/Homeopatia.pdf

https://books.google.com.br/books?id=A_S1nZCixgwC&pg=PA563&dq=homeopatia+%C3%A9&hl=pt-BR&sa=X&redir_esc=y#v=onepage&q=homeopatia%20%C3%A9&f=false

http://www.cesaho.com.br/biblioteca_virtual/arquivos/arquivo_321_cesaho.pdf

https://medicinaintegrativavidya.wordpress.com/2016/02/25/53

http://portal.crfsp.org.br/index.php/publicacoes-2/cartilhas-por-area.html

Acadêmicas: Eduarda Casarin

                     Jossiely Silveira

                     Paola Amaral