O
Sistema Único de Saúde (SUS)
No Brasil, a partir
da Reforma constitucional de 1988 da Lei nº 8.080/90, foi criado o Sistema
Único de Saúde (SUS), que é regido por três princípios ético-doutrinários:
• Universalidade: determina que todos os cidadãos brasileiros, sem
qualquer tipo de discriminação, têm direito ao acesso às ações e
serviços de saúde.
• Equidade: É o
tratamento diferenciado visando reduzir a igualdade
• Integralidade:
Atenção integral na oferta de serviços ao cidadão.
O SUS tem como base
um “modelo assistencial integrado” que, na prática, implica em mudanças
organizacionais como a descentralização,
hierarquização e regionalização, nova compreensão do processo saúde-doença e
redefinição do vínculo entre os serviços e os usuários. A saúde passa a ser
vista não pela sua definição negativa, que seria “ausência de doença” mas como
a sua definição positiva: “qualidade de vida”.
Serviços
do Farmacêutico
• Assistência
Farmacêutica
Integra as diretrizes
da Política Nacional de Medicamentos (Portaria GM/MS nº3.916/98), é considerada
uma das atividades prioritárias da assistência à saúde.
Gestão da Assistência
Farmacêutica: coordenação, articulação, negociação, planejamento,
acompanhamento, controle, avaliação e auditoria dos serviços prestados à
população, promoção do acesso e uso racional dos medicamentos. Tem como o Ciclo
da Assistência Farmacêutica o campo de trabalho:
I)Seleção de
Medicamentos: processo
de escolha de medicamentos imprescindíveis para a população, eficazes e
seguros, tendo como base as doenças de maior prevalência, para garantir uma
terapêutica medicamentosa de qualidade nos diversos níveis de atenção à saúde.
A seleção de medicamentos deve estar fundamentada em critérios epidemiológicos,
técnicos e econômicos, bem como na estrutura dos serviços de saúde. É um
processo dinâmico e participativo, que precisa ser bem articulado e envolver um
número representativo de profissionais da saúde.
II)Programação de
Medicamentos: estima
a quantidade dos medicamentos que serão adquiridos para atender a uma
determinada demanda de serviços, em um período definido de tempo, com
influência direta sobre o abastecimento e o acesso ao medicamento.
III) Aquisição de
Medicamentos: conjunto
de procedimentos para compra dos medicamentos programados para suprir as
Unidades de Saúde.
IV) Armazenamento: conjunto de
procedimentos técnicos e administrativos que envolvem as atividades de
recebimento, estocagem, conservação e controle de estoque de medicamentos.
V) Distribuição: atividade que busca
fornecer medicamentos às Unidades de Saúde, na quantidade, qualidade e tempo
adequados, para posterior dispensação à população.
VI) Dispensação: proporciona um ou
mais medicamentos ao paciente, mediante apresentação de prescrição. Neste ato,
o farmacêutico orienta o paciente sobre o uso adequado do medicamento. São
elementos importantes da orientação, entre outros, a ênfase no cumprimento da
dosagem, a influência dos alimentos, a interação medicamentosa, o reconhecimento
de reações adversas, as condições de conservação dos medicamentos.
O profissional:
Deve ser versátil porque tratará de diversas
tarefas técnicas e administrativas como: elaborar normas e procedimentos
técnicos; elaborar instrumentos de controle e avaliação; selecionar e estimar
necessidade de medicamentos; garantir condições de armazenamento; gerir,
distribuir e dispensar medicamentos;
Também deve ter bom relacionamento
interpessoal, pois terá contato com a população e precisa articular a integração
com outros profissionais de saúde, participar de comissões técnicas, promover
ações educativas.
tros profissionais
•
Vigilância em Saúde
Objetivo: Analisar
a situação da saúde da população, articular
conjunto de ações para controlar
riscos e danos à saúde, garantindo a integralidade
da atenção, que incluiu abordagem individual e coletiva dos problemas de saúde.
• Vigilância
Epidemiológica
Objetivo: Fornece orientação técnica aos profissionais de
saúde para ações de prevenção e controle de doenças, fornecendo informações atualizadas e adequadas para que sejam
conduzidas em determinada área ou população. Também é um instrumento de
planejamento, organização e execução dos
serviços, bem como
normatização das atividades técnicas correlatas.
O profissional
Deve conhecer epidemiologia, vigilância
epidemiológica, sistemas de informações de saúde, ser poliglota e ter constante
atualização. Entre suas atribuições estão: monitoramento, avaliação e
planejamento dos serviços, vigilâncias de surtos, epidemias e endemias e
participação em projetos de pesquisa.
• Vigilância Sanitária
Reúne conhecimentos interdisciplinares,
práticas sanitárias e técnicas políticas e jurídicas. É o espaço de articulações
complexas entre domínios econômico, jurídico e médico-sanitário e sistema de controle
de riscos e ações preventivas. Difere de outros serviços pois tem vínculo
estreito com os setores econômico e jurídico e se relaciona tanto com o setor
público quanto o privado com o objetivo de controle e a garantia de qualidade
de medicamentos e insumos farmacêuticos
e também dos serviços
utilizados pela população, com a fiscalização dos estabelecimentos que
fabricam, manipulam, transportam ou comercializam estes produtos, e a
verificação de todo o processo de produção, métodos e técnicas empregadas até o
consumo final. Possui órgãos federais (ANVISA), estaduais e municipais.
O profissional
Exige a habilidade
de lidar com conflitos de interesse e posicionamento firme em um âmbito de
posturas muito diversas. De acordo com o Decreto nº 85.878/81, ficaram
estabelecidas as seguintes da faces da atuação farmacêutica na Vigilância
Sanitária.
a)Cadastrar, licenciar e fiscalizar farmácias, drogarias,
distribuidoras, importadoras, fabricantes e transportadoras de medicamentos e
insumos farmacêuticos;
b)Cadastrar, licenciar e fiscalizar estabelecimentos
industriais que produzem medicamentos e insumos farmacêuticos;
c)Controlar e fiscalizar a dispensação de medicamentos e
substâncias entorpecentes, psicotrópicas e outras de controle especial;
d)Monitorar, por análises de amostras, a qualidade dos
medicamentos e insumos farmacêuticos;
e)Desenvolver ações de farmacovigilância e educação em saúde;
f)Analisar e emitir parecer técnico sobre o processo de
registro de medicamentos;
g)Desenvolver ações para o monitoramento das Boas Práticas;
h)Atuar em outras áreas de controle e fiscalização não
privativa do âmbito farmacêutico, tais como: saneantes, análises clínicas,
produtos para saúde, alimentos, cosméticos e serviços de saúde.
• Laboratórios
de Saúde Pública
Tem relação com a vigilância sanitária e
epidemiológica para avanço da pesquisa epidemiológica.
1)Laboratórios
Farmacêuticos Oficiais: produção de
medicamentos, referência de análise de custos, busca de novos fármacos,
garantia de produção.
2)Instituto Adolfo
Lutz:
laboratório de análises, atua nas áreas de Bromatologia, Química, Biologia,
Medicina e Patologia, desenvolve pesquisas, promovendo e divulgando trabalhos
científicos, colaborando na elaboração de normas técnicas, padronizando métodos
diagnósticos e analíticos e organizando cursos.
3)Instituto Butantã: centro de pesquisa
biomédica vinculado à Secretaria de
Estado da Saúde de
São Paulo e responsável pela produção de mais de 80% do total
de soros e vacinas
consumidas no Brasil. Com o objetivo de desenvolver estudos e pesquisas básicas
nas áreas relacionadas direta ou indiretamente com a saúde pública.
O profissional:
Áreas de planejamento das ações e na
docência. É necessário o conhecimento de idiomas, legislação e administração e
formação sólida na área.
• Atenção
Básica
É um conjunto de ações de saúde, no âmbito
individual e coletivo, constituído de trabalho em equipe.
• Programa Saúde da Família
O atendimento é familiar e não centrado no
indivíduo doente, tem abordagem familiar e a inserção de suas estratégias se dá
com apoio do NASF.
O profissional:
Deve ter noção de assistência Farmacêutica,
integra a equipe no PSF; promove e
comparece à reuniões e promove ações educativas.
• Núcleo de Apoio à Saúde da Família
Atua de forma
integrada à rede de serviços de saúde, a partir das demandas.
NASF I: Mínimo de 5 profissionais de áreas diferentes; Vinculado a,
no mínimo, oito, e no máximo, 20 equipes da SF.
NASF 2: Mínimo de três
profissionais de áreas diferentes; Vinculado a, no mínimo, três equipes da SF.
O profissional
Necessita de transdisciplinaridade. Tem o
objetivo de ampliar o olhar para medicalização segura e desmedicalização na
relação saúde-doença.
• Unidade Básica de
Saúde (UBS) UBS sem dispensação de medicamentos sujeitos a controle especial da
Portaria nº 344/98, componente especializado e/ou antirretrovirais.
O profissional: dispensação,
farmacovigilância, reposição, armazenamento, controle, educação.
• UBS com dispensação
de medicamentos sujeitos a controle especial da Portaria nº 344/98, componente
especializado e/ou antirretrovirais.
O profissional: engloba todas
atividades de baixa complexidade e coordena programas de saúde do governo.
• Centros de Atenção Psicossocial
São serviços de saúde mental de base territorial
e comunitária do SOS com o tratamento de pessoas com transtornos mentais
severos e/ou persistentes com objetivo de oferecer atendimento à população de
sua área de abrangência; É Substitutivo às internações em hospitais
psiquiátricos.
• Programa Farmácia Popular do Brasil
Objetivo: Ampliar as ações de Assistência
Farmacêutica, mais uma opção da população para acesso aos medicamentos com atendimento
igualitário de pessoas e sem fins lucrativos.
O profissional:
Necessita do conhecimento de áreas diversas.
Realiza a educação aos pacientes quanto a medicação, planejamento das ações, treinamento
do pessoal, coordenação técnica e também a dispensação de medicamentos.
• Programa Dose Certa
Objetivo: Distribuição gratuita de
medicamentos básicos produzidos pela Fundação para o Remédio Popular (FURP)
O profissional:
Administra os
recursos financeiros advindos na forma de medicamentos. Com um valor
pré-determinado, seleciona os medicamen-tos necessários para o programa,
fornecendo informações.
• Assistência Farmacêutica de Média e Alta Complexidade:
• Programas Estratégicos (média)
Objetivo: Tratamento de
doenças de perfil endêmico. A estratégia de controle é o tratamento de seus
portadores. Ex: Tuberculose, Hanseníase, Endemias Focais, DST/AIDS, Sangue e
Hemoderivados, Imunológicos e Combate ao Tabagismo, Alimentação e Nutrição.
O profissional:
Realiza o cadastramento dos pacientes no
SCILOM, gerencia os estoques dos antirretrovirais e tem trabalho de adesão
junto aos pacientes.
• Programa de Alto custo (alta complexidade)
Objetivo: Distribuição
de medicamentos de doenças consideradas de alta complexidade e tem elevado
impacto financeiro na Assistência Farmacêutica. Ex: Transplantados, portadores
de insuficiência renal crônica, esclerose múltipla, hepatite viral crônica B e
C, epilepsia, esquizofrenia refratária, doenças genéticas como fibrose cística,
doença de Gaucher, distonias, acromegalia.
• Superintendência
da Polícia Técnico-Científica
Realiza a prova técnica ou prova pericial,
análise científica de vestígios da prática de delitos com objetivo de provar
ocorrência de um crime e, caso necessário, identificar envolvidos.
O profissional:
Atua em área multidisciplinar
de diferentes áreas: toxicologia forense, bioquímica, biologia molecular,
física, balística e no Núcleo de Análise Instrumental.
Referências
bibliográficas:
Brasil. Saúde Pública. Conselho Regional de
Farmácia do Estado de São Paulo. Farmácia. / Conselho Regional de Farmácia do
Estado de São Paulo. – São Paulo: Conselho Regional de Farmácia do Estado de
São Paulo, 2013.
http://pensesus.fiocruz.br/
Natália Wirowski e Thaís Kenne Becker
